Categoria: Direito à revisão Previdenciária

Dentistas têm direito à aposentadoria especial

1. Aposentadoria especial Prevista pela primeira vez na Lei n. 3.807/1960, a aposentadoria especial foi estabelecida para assegurar o direito dos segurados que trabalhavam sob condições penosas, insalubres ou perigosas de se aposentarem aos 15,...

Profissionais da limpeza hospitalar podem se aposentar aos 25 anos de trabalho

Para aqueles que estudam ou atuam na área do Direito Previdenciário, bem como para os trabalhadores inseridos no tema, sabem a relevância da aposentadoria especial. Em razão dos critérios diferenciados como tempo de contribuição...

O reconhecimento da atividade especial e a aposentadoria

1. Reconhecimento da especialidade da atividade O reconhecimento da atividade especial em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física do segurado deve observar a legislação vigente à época do desempenho da atividade, com...

Decisão garante a inclusão de todas as contribuições no período básico de cálculo e não apenas a partir de julho de 1994

1.Introdução O segurado poderá optar pela regra nova prevista na Lei nº 9.7876/99 na sua integralidade, ou seja, a média dos 80% maiores salários de contribuição de todo o período em que contribuiu ao...

Revisão da pensão por morte no caso do óbito ser anterior a Lei 9.528/1997

A pensão por morte tem como escopo assegurar a subsistência dos dependentes. Portanto, a parte comprovando que é dependente seja de forma presumida ou por meio de provas de que era dependente econômico do...

‘Revisão da vida toda’ eleva benefício do INSS em mais de 30%

Aposentada conseguiu na Justiça a revisão do benefício previdenciário levando em consideração também a média de cálculo todas as maiores contribuições feitas antes de julho de 1994. Pois, a regra em vigor, considera no...

Revisão de Aposentadoria por Invalidez e Auxílio Doença do Artigo 29, II da Lei 9.876

Hoje falaremos sobre a Revisão do artigo 29, II da Lei 9.876 em relação à aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, pensão por morte ou auxílio-reclusão em razão da modificação no período básico de cálculo (PBC)...

Revisão Previdenciária para incluir de 13º salário em cálculo de benefício

Súmário 1.Inclusão do 13º Salário no período básico do cálculo. 2.Modificação legal. 3.Hipótese de incidência da revisão 4.Recurso repetitivo do STJ 5. Obstáculos 6.Conclusão 1.Inclusão do 13º salário no salário de benefício O 13º...